O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo de…
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo de trânsito da União, cadastra os condutores que não cometeram infração com pontuação nos últimos 12 meses, conforme regulamentação do Contran (art. 268-A).
Fonte: CTB (Lei 9.503/1997)
Em palavras simples
O Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC, é administrado pelo órgão máximo de trânsito da União e cadastra os condutores que não cometeram infração com pontuação (a do art. 259) nos últimos 12 meses, conforme regulamentação do Contran. Quem está no RNPC no fim da validade da CNH tem a renovação automática, mantidos os exames de aptidão física e mental.
Na prática
- Entra no RNPC quem não teve infração com pontuação em 12 meses.
- Os detalhes de como entrar seguem a regulamentação do Contran.
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