O valor dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica segue preço…
O valor dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica segue preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União e é atualizado anualmente pelo IPCA (art. 148, § 7º).
Fonte: Lei 15.428/2026
Em palavras simples
O preço dos exames de aptidão física e mental e da avaliação psicológica não é livre para cada clínica. A lei manda seguir um preço público fixado pelo órgão máximo de trânsito da União, conforme regulamentação do Contran, e atualizado todo ano pelo IPCA. O valor em reais não aparece no texto da lei.
Na prática
- Preço público, definido pela União.
- Reajuste anual pelo IPCA.
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